PORTARIA 178 SEF, DE 11-7-2024 (DO-SC DE 5-9-2024)
ENERGIA ELÉTRICA – Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre as operações com energia elétrica Foram introduzidas modificações na Portaria 342 SEF, de 12-12-2012, que disciplinou as normas relativas à circulação de energia elétrica adquirida em Ambiente de Contratação Livre.