Informativo 36 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 1.410 SUTRI, DE 30-8-2024
(DO-MG DE 31-8-2024)
(DO-MG DE 31-8-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Esta Portaria divulga, com efeitos de 1-10-2024 a 31-5-2025, preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária. Foi revogada a
Esta Portaria divulga, com efeitos de 1-10-2024 a 31-5-2025, preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária. Foi revogada a
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