Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 45.352, DE 8-8-2024
(DO-PB DE 9-8-2024)
(DO-PB DE 9-8-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Alteradas as normas relativas à substituição tributária
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-9-2024, modificação no Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-9-2024, modificação no Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
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