Informativo 32 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 196 SEF, DE 22-7-2024
(PE-SEF DE 6-8-2024)
(PE-SEF DE 6-8-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Levantamento de Estoque
Fazenda extingue aplicativo destinado à Declaração do ICMS sobre o estoques de mercadorias
Foi revogada, com efeitos a contar de 1-1-2025, a Portaria 103 SEF, de 9-6-2008
Foi revogada, com efeitos a contar de 1-1-2025, a Portaria 103 SEF, de 9-6-2008
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