Informativo 28 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 1.133 CARF, DE 9-7-2024
(DO-U DE 11-7-2024)
(DO-U DE 11-7-2024)
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – Normas
Carf estabelece procedimentos excepcionais nos processos de contribuintes do RS
O Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais estende, de forma excepcional, às sessões de julgamento síncronas presenciais ou híbridas a possibilidade de realização de sustentação oral, por videoconferência, e possibilita a retirada de processos de pauta, em decorrência de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
O Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais estende, de forma excepcional, às sessões de julgamento síncronas presenciais ou híbridas a possibilidade de realização de sustentação oral, por videoconferência, e possibilita a retirada de processos de pauta, em decorrência de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
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