Informativo 28 - Página 0 - Ano 2024
LEI 14.917, DE 5-7-2024
(DO-U DE 8-7-2024)
(DO-U DE 8-7-2024)
FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS – Normas
Aprovada lei que fixa ações para recuperação dos setores turísticos e culturais do RS
Este Ato estabelece medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul, na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows, espetáculos e cinema, entre outros, impactados por eventos climáticos extremos.
Este Ato estabelece medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul, na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows, espetáculos e cinema, entre outros, impactados por eventos climáticos extremos.
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