Informativo 28 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA CONJUNTA 19 MPS-INSS, DE 27-6-2024
(DO-U DE 5-7-2024)
(DO-U DE 5-7-2024)
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – Concessão do Benefício
INSS altera norma sobre dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica
O MPS – Ministério da Previdência Social e o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, por meio deste Ato, alteram a alínea "b" do inciso II do § 1º do artigo 2º da
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