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Informativo 27 - Página 0 - Ano 2024

LEI 14.911, DE 3-7-2024
(DO-U DE 4-7-20204)

LEI GERAL DO ESPORTE - Alteração

Lei Geral do Esporte é alterada
O Governo Federal, por meio do Ato em referência, altera o artigo 9º da Lei 14.597, de 14-6-2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.


O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A







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