Informativo 27 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 1.084 MF, DE 27-6-2024
(DO-U DE 2-7-2024)
(DO-U DE 2-7-2024)
SALDO DAS CONTAS – Ressarcimento
MF altera norma sobre ressarcimento de valores do PIS/Pasep
O MF – Ministério da Fazenda, por meio do referido Ato, altera o artigo 2º da Portaria 1.662 MF, de 27-12-2023, que alterou o artigo 7º da Portaria Interministerial 2 MTE-MF, de 11-10-2023, que estabelece normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no
O MF – Ministério da Fazenda, por meio do referido Ato, altera o artigo 2º da Portaria 1.662 MF, de 27-12-2023, que alterou o artigo 7º da Portaria Interministerial 2 MTE-MF, de 11-10-2023, que estabelece normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no
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