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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2024

PROTOCOLO ICMS 13, DE 25-4-2024
(DO-U DE 26-4-2024)
- Retificação no DO-U de 29-4-2024 - 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Confaz dispõe sobre a inaplicabilidade do regime nas operações com bebidas quentes






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