Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 SEF, DE 15-4-2024
(DO-AL DE 16-4-2024)
(DO-AL DE 16-4-2024)
CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Alteração
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contribuintes
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O inciso II do art. 4º da
Área exclusiva do cliente 