Informativo 16 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 1.373 SUTRI, DE 15-4-2024
(DO-MG DE 16-4-2024)
(DO-MG DE 16-4-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Foi alterada, com efeitos a partir de 19-4-2024, a Portaria 1.345 Sutri, de 22-12-2023, que dispõe sobre o cálculo do ICMS, devido por substituição tributária, nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Foi alterada, com efeitos a partir de 19-4-2024, a Portaria 1.345 Sutri, de 22-12-2023, que dispõe sobre o cálculo do ICMS, devido por substituição tributária, nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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