Informativo 16 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 1.372 SUTRI, DE 15-4-2024
(DO-MG DE 16-4-2024)
(DO-MG DE 16-4-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera PMPF para operações com bebidas alcoólicas
Foi alterada, com efeitos a partir de 19-4-2024, a Portaria 1.342 SUTRI, de 15-12-2023, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final - PMPF a serem utilizados para cálculo do ICMS-ST no período de 1-1 a 30-6-2024.
Foi alterada, com efeitos a partir de 19-4-2024, a Portaria 1.342 SUTRI, de 15-12-2023, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final - PMPF a serem utilizados para cálculo do ICMS-ST no período de 1-1 a 30-6-2024.
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