RESOLUÇÃO 34 SEFAZ, DE 21-12-2023 (DO-E SEFAZ-AM DE 22-12-2023)
IMPORTAÇÃO - Normas
Fazenda estabelece procedimentos relativos aos efeitos produzidos pela retificação da DAM Simplificada, da DAI e da DIA na situação cadastral do contribuinte
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,