Informativo 52 - Página 0 - Ano 2023
LEI 14.759, DE 21-12-2023
(DO-U DE 22-12-2023)
–c/Retificação no DO-U, Edição Extra, de 22-12-2023–
(DO-U DE 22-12-2023)
–c/Retificação no DO-U, Edição Extra, de 22-12-2023–
FERIADO – Comemoração
Dia da Consciência Negra é declarado feriado nacional
O Governo Federal, por meio do presente Ato, declara feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
O Governo Federal, por meio do presente Ato, declara feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
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