Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 3.495, DE 16-11-2023
(DO-PA DE 16-11-2023 - EDIÇÃO EXTRA)
(DO-PA DE 16-11-2023 - EDIÇÃO EXTRA)
REGULAMENTO - Alteração
Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS
Esta modificação no Decreto 4.676, de 18-6-2001 -RICMS-PA, dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas e em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, incidente nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado da rede hoteleira.
Esta modificação no Decreto 4.676, de 18-6-2001 -RICMS-PA, dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas e em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, incidente nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado da rede hoteleira.
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