Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 22.528, DE 9-11-2023
(DO-PI DE 13-11-2023)
(DO-PI DE 13-11-2023)
REGULAMENTO - Alteração
Governador altera as legislações do ICMS e IPVA
Foram alterados o Decreto 21.866, de 6-3-2023 - RICMS-PI e o Decreto 18.461, de 30-8-2019, que dispõe sobre os percentuais de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, para veículos novos ou usados, nacionais ou estrangeiros.
Foram alterados o Decreto 21.866, de 6-3-2023 - RICMS-PI e o Decreto 18.461, de 30-8-2019, que dispõe sobre os percentuais de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, para veículos novos ou usados, nacionais ou estrangeiros.
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