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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 3.238 SAT, DE 1-11-2023
(DO-MS DE 6-11-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos  bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope; refrigerante; açúcar, farinha de trigo e café;, com efeitos a partir de 7-11-2023.







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