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Informativo 44 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA CONJUNTA 38 INSS-MPS, DE 30-10-2023
(DO-U DE 1-11-2023)
Alterada pela Portaria Conjunta 44 INSS-SRGPS-MPS, de 29-4-2024

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
TEMPORÁRIA – Prorrogação do Benefício


Estabelecidas regras para prorrogação automática de benefício por incapacidade temporária






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