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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 463 SEFAZ, DE 19-10-2023
(DO-MA DE 24-10-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.







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