Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 3.232 SAT, DE 25-10-2023
(DO-MS DE 26-10-2023)
(DO-MS DE 26-10-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cerveja e bebidas energéticas; Café torrado e moído e açúcar; e Suco e néctar, com efeitos a partir de 27-10-2023.
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cerveja e bebidas energéticas; Café torrado e moído e açúcar; e Suco e néctar, com efeitos a partir de 27-10-2023.
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