PORTARIA 3.228 SAT, DE 23-10-2023 (DO-MS DE 24-10-2023)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foram alterados na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços do produto farelo de soja, com efeitos a partir de 25-10-2023.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e