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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 11.740, DE 18-10-2023
(DO-U, DE 19-10-2023)



ATIVIDADES CULTURAIS – Fomento

Governo regulamenta a Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Este Decreto Regulamenta a Lei 14.399





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