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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 434 SEFAZ, DE 26-9-2023
(DO-MA DE 5-10-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete

Fazenda dispõe sobre a substituiição tributária nas operações com sorvetes

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:





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