Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 22.440, DE 27-9-2023
(DO-PI DE 5-10-2023)
(DO-PI DE 5-10-2023)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 21.866, de 6-3-2023 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos Convênios ICMS, nas condições que especifica.
Estas modificações no Decreto 21.866, de 6-3-2023 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos Convênios ICMS, nas condições que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual,
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