Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 429 SEFAZ, DE 25-9-2023
(DO-MA DE 25-9-2023)
(DO-MA DE 25-9-2023)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda dispõe sobre a alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Es¬tado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
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