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Informativo 39 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 356 RFB, DE 22-9-2023
(DO-U DE 27-9-2023)

RFB - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL – Atendimento pela Internet

RFB altera norma que regulamenta o acesso ao Chat RFB
A Receita Federal, através deste Ato, que vigora a partir de 1-11-2023, altera a Portaria 90 RFB, de 6-12-2021, que disciplina o atendimento realizado por meio do Chat RFB, a fim de ajustá-la às disposições da





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