Informativo 39 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA CONJUNTA 6 MPS-INSS, DE 21-9-2023
(DO-U DE 25-9-2023)
(DO-U DE 25-9-2023)
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE
TEMPORÁRIA – Concessão do Benefício
Alterada norma sobre dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica
O MPS – Ministério da Previdência Social e o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, por meio do Ato em referência, alteram o § 3º do artigo 2º e o artigo 7º da
O MPS – Ministério da Previdência Social e o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, por meio do Ato em referência, alteram o § 3º do artigo 2º e o artigo 7º da
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