Informativo 38 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 454 MJSP, DE 13-9-2023
(DO-U DE 15-9-2023)
(DO-U DE 15-9-2023)
DIVERSÕES E ESPETÁCULOS
PÚBLICOS – Classificação Indicativa
Alterada Portaria que disciplina a classificação indicativa
Este Ato, que entra em vigor em 2-10-2023, altera a Portaria 502 MJSP
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