Informativo 37 - Página 0 - Ano 2023
RESOLUÇÃO 139 ANM, DE 11-9-2023
(DO-U DE 12-9-2023)
– c/Retificação no DO-U de 18-9-2023 –
(DO-U DE 12-9-2023)
– c/Retificação no DO-U de 18-9-2023 –
ANM – Taxa Anual por Hectare
ANM prorroga vencimento da TAH
A ANM-Agência Nacional de Mineração, por meio desta Resolução, altera o vencimento da TAH – Taxa Anual por Hectare referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no primeiro semestre de 2023.
A ANM-Agência Nacional de Mineração, por meio desta Resolução, altera o vencimento da TAH – Taxa Anual por Hectare referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no primeiro semestre de 2023.
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