INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 SEF, DE 5-9-2023 (DO-AL DE 6-9-2023)
CT-E - Alteração das Normas
Fazenda altera normas do CT-e Foi alterada a Instrução Normativa 41 SEF, de 27-7-2018, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 12, de 14-4-2023.