Fazenda dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao atacadista Foi alterada a Instrução Normativa 29 SEF, de 4-10-2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto 20.747, de 26-6-2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição.