Informativo 35 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 11.678, DE 30-8-2023
(DO-U DE 31-8-2023)
(DO-U DE 31-8-2023)
PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – Normas
Governo regulamenta disposições relativas ao PAT
O Governo Federal, por meio do presente Ato, altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto 10.854, de 10-11-2021, que tratam do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.
O Governo Federal, por meio do presente Ato, altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto 10.854, de 10-11-2021, que tratam do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.
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