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Informativo 34 - Página 0 - Ano 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.159 RFB, DE 17-8-2023
(DO-U DE 18-8-2023)

DÉBITO FISCAL – Regularização

RFB divulga novo prazo de adesão ao Pert-Saúde
Este Ato, nos termos do artigo 8º da Lei 14.592, de 30-5-2023, e mediante alteração da Instrução Normativa 2.099 RFB