INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.155 RFB, DE 4-8-2023 (DO-U DE 8-8-2023)
RFB - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – Normativos Revogados
Receita Federal revoga Instruções Normativas que perderam a eficácia Este Ato revoga Instruções Normativas SRF que dispõem sobre restituição de Imposto de Renda da pessoa física, tacitamente revogadas pela Instrução Normativa 2.055 RFB, de 6-12-2021.