Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 32 SEFAZ, DE 13-7-2023
(DO-MA DE 18-7-2023)
(DO-MA DE 18-7-2023)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS
Foi alterado o inciso II do §1° do Art. 1° do Anexo 4.45 do RICMS/2003, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
Foi alterado o inciso II do §1° do Art. 1° do Anexo 4.45 do RICMS/2003, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
Área exclusiva do cliente 