INSTRUÇÃO NORMATIVA 94 SEFAZ, DE 2-8-2023 (DO-CE DE 4-8-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Sefaz acrescenta produtos à pauta fiscal de energéticos e isotônicos O referido Ato acrescenta produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa 54 Sefaz, de 27-6-2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de