INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 SAT, DE 26-6-2023 (DO-TO DE 7-7-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores no subgrupo REFRIGERANTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-7-2023.