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Informativo 27 - Página 0 - Ano 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.149 RFB, DE 5-7-2023
(DO-U DE 6-7-2023)

RFB-SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – Acesso ao e-CAC

Alterada IN que disciplina o acesso ao e-CAC
Este Ato, que vigora a partir de 1-8-2023, altera a Instrução Normativa 2.066 RFB, de 24-2-2022, que dispõe sobre o e-CAC