Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 3.161 SAT, DE 29-6-2023
(DO-MS DE 30-6-2023)
(DO-MS DE 30-6-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Refrigerante e bebidas isotônicas; Fralda e absorvente; e Azeite de oliva e café torrado e moído, com efeitos a partir de 3-7-2023.
Esta Portaria altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Refrigerante e bebidas isotônicas; Fralda e absorvente; e Azeite de oliva e café torrado e moído, com efeitos a partir de 3-7-2023.
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