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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 3.158 SAT, DE 19-6-2023
(DO-MS DE 20-6-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Cerveja, refrigerante, água mineral e bebida energética; e Fralda e absorvente, com efeitos a partir de 21-6-2023.







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