Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 317, DE 26-5-2023
(DO-SE DE 26-5-2023 - SUPLEMENTO - REPUBLICADO NO DO-SE DE 29-5-2023 - SUPLEMENTO)
(DO-SE DE 26-5-2023 - SUPLEMENTO - REPUBLICADO NO DO-SE DE 29-5-2023 - SUPLEMENTO)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substtiuição tributária
Estas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, atualizam a relação das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-5-2023.
Estas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, atualizam a relação das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-5-2023.
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