Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 173 SEFAZ, DE 18-5-2023
(DO-SE DE 22-5-2023)
(DO-SE DE 22-5-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Foi alterado o Anexo Único da Portaria 69 SEFAZ/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com
Foi alterado o Anexo Único da Portaria 69 SEFAZ/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com
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