INSTRUÇÃO NORMATIVA 166 ANCINE, DE 6-4-2023 (DO-U DE 10-4-2023)
INCENTIVO FISCAL – Obras Audiovisuais
Ancine altera INs que disciplinam a aplicação e transferência de de recursos incentivados Este Ato da Agência Nacional do Cinema, que entra em vigor a partir de 2-5-2023, altera dispositivos das Instruções Normativas Ancine 133, de 7-3-2017, e 158
