Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SEFAZ, DE 4-4-2023
(DO-SE DE 5-4-2023)
(DO-SE DE 5-4-2023)
ALÍQUOTA - Aplicação
Fazenda orienta contribuintes em relação mudança da alíquota modal
Esta Instrução Normativa disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em relação a mudança da alíquota modal de 18% para 22%, conforme a Lei 9.120/2022
Esta Instrução Normativa disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em relação a mudança da alíquota modal de 18% para 22%, conforme a Lei 9.120/2022
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