Informativo 13 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 11.453, DE 23-3-2023
(DO-U DE 24-3-2023)
(DO-U DE 24-3-2023)
Ver Instrução Normativa 1 Minc, de 10-4-2023
ATIVIDADES ARTÍSTICA OU CULTURAIS – Fomento
Governo fixa mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura
Este Decreto dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, instituído pelas Leis 8.313
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