Informativo 12 - Página 0 - Ano 2023
MEDIDA PROVISÓRIA 1.165, DE 20-3-2023
(DO-U DE 21-3-2023)
Prorrogada pelo Ato 30 CN, de 17-5-2023
Convertida, com alteração, na Lei 14.621, de 14-7-2023
(DO-U DE 21-3-2023)
Prorrogada pelo Ato 30 CN, de 17-5-2023
Convertida, com alteração, na Lei 14.621, de 14-7-2023
MÉDICO – Exercício da Profissão
Publicadas novas regras do Programa Mais Médicos
O Governo Federal, por meio do presente Ato, altera a
O Governo Federal, por meio do presente Ato, altera a
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