Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 2.931, DE 7-3-2023
(DO-PA DE 7-3-2023 - EDIÇÃO EXTRA)
(DO-PA DE 7-3-2023 - EDIÇÃO EXTRA)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, efetuam ajustes relacionados à majoração da alíquota básica bo ICMS, em especial com relação aos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir das datas indicadas.
Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, efetuam ajustes relacionados à majoração da alíquota básica bo ICMS, em especial com relação aos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir das datas indicadas.
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