DECRETO 67.502, DE 19-2-2023 (DO-SP, Suplemento DE 19-2-2023)
SAÚDE PÚBLICA - Calamidade Pública
Governador declara estado de calamidade pública Em decorrência das fortes chuvas que assolaram regiões do Estado de São Paulo, fica declarado estado de calamidade pública nas áreas dos Municípios do Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.