Informativo 6 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 9 SRE, DE 7-2-2023
(DO-SP DE 8-2-2023)
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Pauta Fiscal(DO-SP DE 8-2-2023)
Fixado o valor mínimo para o cálculo do ICMS em operações com tijolos
Os valores servirão como base de cálculo do ICMS, no período de 1-3 a 31-12-2023, nas operações efetuadas com blocos ou tijolos cerâmicos para construção, classificados na posição 6904 NCM/SH e no CEST 10.027.00.
Os valores servirão como base de cálculo do ICMS, no período de 1-3 a 31-12-2023, nas operações efetuadas com blocos ou tijolos cerâmicos para construção, classificados na posição 6904 NCM/SH e no CEST 10.027.00.
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